EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1.056/2021

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2021

Pelo presente instrumento de 2º Aditivo, o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, inscrito no CNPJ  sob n.º 03.330.461/0001-10, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, situada na Rodovia Ramon Gomez, Km 01, Bairro Dom Bosco, CEP 79333-070, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Educação, Sr. GENILSON CANAVARRO DE ABREU, no  uso das atribuições de seu cargo e, nos termos do art. 15 da Lei Federal 8.666/93 e Decreto Federal n.º 2.298/20, e, as  demais  normas legais aplicáveis, de acordo com o resultado da classificação das propostas apresentadas no PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 09/2021, e a empresa KPS COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 27.024.068/0001-67, com sede à  Rua  Dona Tereza Cristina, nº 553, Campo Grande/MS, representada neste ato pelo seu proprietário Sr. RAPHAEL CALUX MUNHOZ PINHEIRO, após a formalização de Ata de Sessão de Negociação de Preços, observadas as condições do edital que integra este instrumento de registro RESOLVEM:

1.             DO OBJETO

1.1.          Com fulcro nos fundamentos já transcritos no arcabouço documental que compõe os presentes autos e ainda com vistas à manutenção do equilíbrio econômico e financeiro previsto na lei 8.666/93, ADITAR o Contrato Administrativo nº 26/2021, nos seguintes termos:

A partir da publicação deste termo aditivo os preços registrados no Contrato Administrativo em voga passarão a ostentar os presentes valores:

ITEM 04 do valor atual unitário de R$ 54,00 para o valor de R$ 95,80 por item fornecido;

ITEM 15 do valor atual unitário de R$ 95,00 para o valor de R$ 103,32 por item fornecido;

ITEM 17 do valor atual unitário de R$ 33,00 para o valor de R$ 41,40 por item fornecido;

ITEM 26 do valor atual unitário de R$ 170,00 para o valor de R$ 221,85 por item fornecido;

ITEM 31 do valor atual unitário de R$ 40,00 para o valor de R$ 72,35 por item fornecido;

ITEM 46 do valor atual unitário de R$ 62,32 para o valor de R$ 75,99 por item fornecido;

ITEM 50 do valor atual unitário de R$ 143,83 para o valor de R$ 265,80 por item fornecido;

2              DAS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES

2.1.          As demais cláusulas e condições dispostas no Contrato Administrativo nº 26/2021 permanecem inalteradas.

3. DO DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Fica eleito o foro da comarca de Corumbá - MS, para dirimir eventuais dúvidas e/ou conflitos originados pela presente Ata e Contrato Administrativo, com renúncia a quaisquer outros por mais privilegiados que possam traduzir.

Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, e demais normas aplicáveis.

Data da Assinatura: 08/04/2022.

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Sr. GENILSON CANAVARRO DE ABREU - SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e KPS COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 27.024.068/0001-67.