Resolução nº 016 de 11 de março de 2022.

Dispõe sobre a reinstalação da Comissão do Processo de Sindicância, com a finalidade de apurar os fatos descritos no Processo nº 10994/2020, bem como proceder ao exame de atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência;

RESOLVE:

Art.1º. Reinstalar a Comissão do Processo de Sindicância, com a finalidade de apurar os fatos descritos no Processo nº 10994/2020, bem como proceder ao exame de atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos, conforme solicitação contida na Comunicação Interna nº 211/2022 da Corregedoria Geral do Município.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor com sua publicação, com efeitos a contar de 08/03/2022.

Corumbá-MS, 11 de março de 2022.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Portaria "P" nº 10, de 1º de janeiro de 2021