Resolução nº 017 de 17 de março de 2022.
Dispõe sobre a reinstalação da Comissão do Processo de Sindicância, com a finalidade de apurar os fatos descritos no Processo nº 796/2020, bem como proceder ao exame de atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência;
RESOLVE:
Art.1º. Reinstalar a Comissão do Processo de Sindicância, com a finalidade de apurar os fatos descritos no Processo nº 796/2020, bem como proceder ao exame de atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos, conforme solicitação contida na Comunicação Interna nº 281/2022 da Corregedoria Geral do Município.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor com sua publicação, com efeitos a contar de 19/03/2022.
Corumbá-MS, 17 de março de 2022.
Rogério dos Santos Leite
Secretário Municipal de Saúde
Portaria "P" nº 10, de 1º de janeiro de 2021