EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 25.852/2020

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2021

Partes: A Secretaria Municipal de Educação e SPORTS EMPÓRIO, PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J./MF sob nº 24.596.082/0001-47.

Objeto: Com fulcro nos fundamentos já transcritos no arcabouço documental que compõe os presentes autos e ainda com vistas à manutenção do equilíbrio econômico e financeiro previsto na lei 8.666/93, ADITAR a Ata de Registro de Preços 11/2021, nos seguintes termos:

A partir da publicação deste termo aditivo os preços registrados na ARP em voga passarão a ostentar os presentes valores:

3. Lote 02 do valor atual unitário de R$ 47,20 para o valor de R$ 57,00 (cinquenta e sete reais) por kit fornecido;

4. Lote 03 do valor atual unitário de R$ 32,94 para o valor de R$ 41,04 (quarenta e um reais e quatro centavos) por kit fornecido;

5. Lote 04 do valor atual unitário de R$ 24,10 para o valor de R$ 27,88 (vinte e sete reais e oitenta e oito centavos) por kit fornecido;

2              DAS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES

2.1.          As demais cláusulas e condições dispostas na Ata de Registro de Preços 11/2021 permanecem inalteradas.

3. DO DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Fica eleito o foro da comarca de Corumbá - MS, para dirimir eventuais dúvidas e/ou conflitos originados pela presente Ata, com renúncia a quaisquer outros por mais privilegiados que possam traduzir.

Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, e demais normas aplicáveis.

Data da Assinatura: 11/02/2022.

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Sr. GENILSON CANAVARRO DE ABREU - SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e SPORTS EMPÓRIO, PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA.