DELIBERAÇÃO 001/CMDDPI - 19 DE JANEIRO DE 2022.

Dispõe sobre a aprovação do aporte financeiro alocado no Fundo Municipal da Pessoa Idosa para execução do Projeto de Reforma e Readequação do Condomínio dos Idosos -Unidade vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Corumbá/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal 2.254, de 20 de junho de 2012, em consonância com a Lei Federal Nº8842/1994 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Extraordinária realizada no dia 19 de abril de 2022. Ata105.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar o aporte financeiro alocado no Fundo Municipal da Pessoa Idosa para execução do Projeto de Reforma e Readequação do Condomínio dos Idosos no valor estimado de R$ 507.633,73 (quinhentos e sete mil, seiscentos e trinta e três reais e setenta e três centavos) - Unidade vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Bruno Souza Cruz

Presidente do Conselho Municipal de Defesa

dos Direitos da Pessoa Idosa.