DECRETO № 2.694, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA para o biênio 2021-2023 com a seguinte composição:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
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Titular |
Suplente |
Adriana Leite Loureiro |
Júnior Rodrigues dos Santos Rosales |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Titular |
Suplente |
Lilia Maria Gouveia Bezerra |
Adolfo Daltro |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Titular |
Suplente |
Eiza Badila Bassoli |
Nathalia Menezes de Oliveira Cobellas |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO |
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Titular |
Suplente |
Romy de Vasconcelos Canto Rupp |
Jane Contu |
CENTRO DE REFERÊNCIA DO ESTUDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CREIA |
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Titular |
Suplente |
Andressa Santos Rebelo |
Caroline Carvalho da Costa Lima Landin |
REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS
APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS |
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Titular |
Suplente |
Viviane do Nascimento Pinto |
Reginaldo Moreira |
INSTITUTO MOINHO CULTURAL SULAMERICANO |
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Titular |
Suplente |
Mônica Barbosa Macedo |
Jacira Rondon Martins |
MSMT - CIDADE DOM BOSCO |
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Titular |
Suplente |
Vânia da Silva Chalega |
Ana Lucia Alves Pereira |
CRIPAM - CASA DE RECUPERAÇÃO INFANTIL PADRE ANTONIO MÜLLER |
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Titular |
Suplente |
Eliszangela da Silva Santana |
Thaís Isis da Cruz Vera |
CENTRO DE EQUOTERAPIA “ODILZA MIRANDA DE BARROS” |
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Titular |
Suplente |
Evanancy Soares de Alcantara |
Fabíola Máxima Lizarraga Suarez |
Art. 2º A nomeação para o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO AGUILAR IUNES
Prefeito Municipal