RESOLUÇÃO nº. 045, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a reinstalação da Comissão Sindicante, dispensa e designação de membros, com a finalidade de apurar os fatos descritos no Proc. n. 3.019/2019.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017, RESOLVE:

Art. 1º. REINSTALAR a Comissão Sindicante para apurar os fatos constantes do Processo nº 3.019/2019.

Art. 2º. DISPENSAR o servidor VICENTE IZIDORO GAVILAN DE FERRA, matrícula 7426, de compor a Comissão Sindicante criada para apuração dos fatos descritos no processo nº 3.019/2019.

Art. 3º. DESIGNAR para compor a Comissão Sindicante criada para apuração dos fatos descritos no processo nº 3.019/2019, a servidora CLELIANE SOUZA DA SILVA, matrícula 3664, para presidir a comissão e o servidor SERGIO SERRA BARUKI, matrícula 2866, como membro.

Art. 4º. RATIFICAR a designação do servidor MARCELO RODRIGUES ANTUNES, matrícula 6776, indicadona Resolução nº 30/2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 1654 em 24 de abril de 2019, como membro da Comissão Sindicante criada para apuração dos fatos descritos no processo nº 3.019/2019.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 10 de dezembro de 2021.

Luiz Antônio da Silva

Secretário Municipal de Governo

Portaria “P” Nº 368, de 1º de Julho de 2021