Extrato do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23.973/2021

Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA e a empresa M C ROCHA EIRELI ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 35.842.015/0001-81.

OBJETO: O objeto da presente licitação é a aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis para atender os programas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

VIGÊNCIA: O fornecimento do objeto do presente instrumento contratual terá vigência de até 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações.

PREÇO: O valor global do presente contrato é de R$ 4.153,00 (Quatro mil cento e cinquenta e três reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

42.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

42.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

08.244.0103.2635 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PSB

08.244.0103.2637 - BLOCO GESTÃO BOLSA FAMÍLIA - GBF

08.244.0103.8667 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após a entrega, e após o recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.

ENTREGA E RECEBIMENTO DOS MATERIAIS: A entrega dos materiais deverá ser em até 10 (dez) dias corridos e de acordo com as necessidades da Secretaria, após o recebimento da autorização de fornecimento. A entrega será no almoxarifado da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania localizado na rua Delamare n° 598, Bairro Centro, Corumbá-MS. O horário de entrega é das 7:30 até as 13.30 horas, de segunda a sexta feira.

Corumbá, MS. 11 de Novembro de 2021.

Assinam: Amanda Cristiane Balancieri Iunes- Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Márcia Cristines Rocha- M C ROCHA EIRELI ME.