Republica-se por incorreção. Referente a Resolução n.º 182, de 04 de novembro de 2021, publicada do Diário Oficial do Município de Corumbá n.º 2.282, de 04 de novembro de 2021, página n.º 04.

RESOLUÇÃO N. 182, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a Reinstalação do Processo Administrativo Disciplinar, e a Redesignação da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo n. 2.966/2019, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência.

RESOLVE:

Art. 1° Reinstalar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo n. 2.966/2019, bem como proceder  ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos, considerando a solicitação exarada na Comunicação Interna de n. 1158/2021, da Controladoria Geral do Município.

Art. 2° Redesignar os membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo n. 2.966/2019, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos, que passará a ser composta pelos servidores abaixo indicados, e presidida pelo primeiro:

I - Membros Titulares:

CLELIANE SOUZA DA SILVA, Corregedora-Geral do Município, matrícula n. 3664;

SERGIO SERRA BARUKI, Auditor do Município 2ª Cat., matrícula n. 2866;

MABEL MARINHO SAHIB AGUILAR, Profissional de Educação, matrícula n. 5296.

II - Membro Suplente:

MARIA DO CARMO PROVENZANO DE ARRUDA BRUM, Profissional de Educação, matrícula n. 2557.

Art. 3° Determinar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão supraindicada.

Art. 4° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 04 de novembro de 2021, e revogadas as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 04 de novembro de 2021.

GENILSON CANAVARRO DE ABREU

Secretário Municipal de Educação

Portaria “P” Nº 09 - 01/01/2021

RESOLUÇÃO N. 186, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, e da designação dos membros para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - Processo n. 10.590/2021.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência.

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar - PAD visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo n. 10.590/2021, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo n. 10.590/2021, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

MEMBROS TITULARES:

-Cleliane Souza da Silva, Auditora do Município 2ª cat., matrícula n. 3664;

-Elza Serra da Cruz, Agente de Atividades de Saúde III., matrícula n. 6923;

-Pedro Rodrigues de Miranda, Profissional de Educação, matrícula n. 5345.

MEMBRO SUPLENTE:

-Clebson Alex Moreira Amarilho, Técnico de Atividades Institucionais I, matrícula n. 8767.

Art. 3º Determinar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão supraindicada.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Corumbá-MS, 09 de novembro de 2021.

GENILSON CANAVARRO DE ABREU

Secretário Municipal de Educação

Portaria “P” N. 09 - 01/01/2021