RESOLUÇÃO Nº 002/2017/CMPC

Torna pública a relação dos projetos aprovados do Edital nº 001/2017 Microprojetos FIC/Pantanal.

O Conselho Municipal de Política Cultural de Corumbá, órgão colegiado, consultivo, deliberativo e normativo, vinculado ao Sistema Municipal de Cultura e à estrutura da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, criado pela Lei Municipal nº 2.135 de 23 de dezembro de 2009, no uso de suas atribuições legais, pelo que foi deliberado em reunião ordinária no dia 01 de junho de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a relação dos projetos APROVADOS, com anuência do CMPC, após conhecimento dos pareceres emitidos pela Comissão de Análise de Mérito e Seleção correspondente ao Edital nº 001/2017 Microprojetos FIC/Pantanal:

§1º Projeto a ser premiado na faixa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais):

§2º Projetos a serem premiados na faixa de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais):

§3º Projeto a ser premiado na faixa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais):

§4º Projetos a serem premiados em razão do Art. 3º do Edital nº 001/2017 Microprojetos FIC/Pantanal, que trata da redistribuição dos valores destinados aos prêmios que por ventura não tiveram projetos aprovados.

§5º Os projetos citados no parágrafo acima foram classificados em segundo lugar na faixa de prêmio de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

§6º O valor total da premiação atribuída aos microprojetos é de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais): 03 (três) premiados no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 02 (dois) premiados no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais); e 01 (um) premiado no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Art. 2º O proponente habilitado cujo nome não conste na relação dos aprovados poderá solicitar acesso à súmula de avaliação, pessoalmente, na Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico - FCPH.

Parágrafo único. A FCPH tem sede na Rua 15 de Novembro, nº 659, Bairro Centro, com atendimento das 08h às 12h e das 14h às 18h.

Art. 3º O prazo para apresentação de recursos contra a relação de projetos aprovados encerra-se no dia 06 de junho de 2017.

§1º Os recursos deverão ser entregues no setor de protocolo geral da Prefeitura Municipal de Corumbá, até às 12h da data limite, endereçados à Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá - FIC/Pantanal;

§2º O recurso deverá apresentar o nome completo do proponente e nome do projeto, além dos argumentos e exposições pertinentes.

Art. 4º Conforme previsto no Edital nº 001/2017 Microprojetos FIC/Pantanal, vencido o prazo de recurso, será publicada a homologação do resultado final no dia 09 de junho de 2017 (data prevista).

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Corumbá - MS, 02 de junho de 2017.

José Antônio Garcia

Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Corumbá