RESOLUÇÃO Nº 001/2017/CMPC

Torna pública a relação dos projetos habilitados, após avaliação técnica, do Edital nº 001/2017 Microprojetos FIC/Pantanal.

O Conselho Municipal de Política Cultural de Corumbá, órgão colegiado, consultivo, deliberativo e normativo, vinculado ao Sistema Municipal de Cultura e à estrutura da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, criado pela Lei Municipal nº 2.135 de 23 de dezembro de 2009, no uso de suas atribuições legais, pelo que foi deliberado em reunião extraordinária no dia 17 de maio de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a relação dos projetos HABILITADOS, após análise, pelo CMPC, dos aspectos técnicos, documentais e jurídicos, correspondente ao Edital nº 001/2017 Microprojetos FIC/Pantanal:

Parágrafo único. Conforme a relação disposta, foram 08 (oito) projetos considerados habilitados, tendo sido avaliadas 18 (dezoito) propostas no total.

Art. 2º O proponente cujo nome não conste na relação dos habilitados poderá solicitar acesso à súmula de avaliação, pessoalmente, na Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico - FCPH.

Parágrafo único. A FCPH tem sede na Rua 15 de Novembro, nº 659, Bairro Centro, com atendimento das 08h às 12h e das 14h às 18h.

Art. 3º O prazo para apresentação de recursos contra a relação de projetos habilitados encerra-se no dia 23 de maio de 2017.

§1º Os recursos deverão ser entregues no setor de protocolo geral da Prefeitura Municipal de Corumbá, até às 12h da data limite, endereçados à Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá - FIC/Pantanal;

§2º O recurso deverá apresentar o nome completo do proponente e nome do projeto, além dos argumentos e exposições pertinentes.

Art. 4º Conforme previsto no art. 30 do Edital nº 001/2017 Microprojetos FIC/Pantanal, o projeto considerado habilitado seguirá para fase de análise de mérito.

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Corumbá - MS, 18 de maio de 2017.

José Antônio Garcia

Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Corumbá