Decreto Orçamentário nº 50 de 28 de setembro de 2018
Abre no orçamento vigente
crédito adicional especial e da
outras providências
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.
82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março
de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no
Art. 2º da Lei 2.608 de 18 de Dezembro de 2017.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$101.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
12.361.0103.2590.0000 3.3.90.93.00 13.000,00 |
12.361.0103.2598.0000 3.3.90.93.00 87.000,00 |
02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.301.0103.2675.0000 4.4.90.52.00 1.000,00 |
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos
provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
12.361.0103.2590.0000 4.4.90.51.00 -100.000,00 |
02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.301.0103.2674.0000 4.4.90.51.00 -1.000,00 |
Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
CORUMBÁ, 28 de setembro de 2018
ALBERTO SABURO KANAYAMA MARCELO AGUILAR IUNES
Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal