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Decreto Orçamentário nº 50 de 28 de setembro de 2018

Abre no orçamento vigente

crédito adicional especial e da

outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.

82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março

de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no

Art. 2º da Lei 2.608 de 18 de Dezembro de 2017.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na

importância de R$101.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):

                02             24             92             FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

                12.361.0103.2590.0000                3.3.90.93.00               13.000,00

                12.361.0103.2598.0000                3.3.90.93.00               87.000,00

                02             25             91             FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

                10.301.0103.2675.0000                4.4.90.52.00               1.000,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

                02             24             92             FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

                12.361.0103.2590.0000                4.4.90.51.00               -100.000,00

                02             25             91             FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

                10.301.0103.2674.0000                4.4.90.51.00               -1.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBÁ, 28 de setembro de 2018

ALBERTO SABURO KANAYAMA                MARCELO AGUILAR IUNES

Secretário Municipal de Finanças e Gestão    Prefeito Municipal