RESOLUÇÃO nº12 DE 13 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a substituição do gestor do Contrato Administrativo nº 12/2018 firmado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e a Empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS EIRELI EPP
O Secretário Municipal de Segurança Pública do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º. Tornar pública a substituição do gestor do Contrato Administrativo de Operacionalização de Sistema de Informatizado, utilizando tecnologia de gestão de frotas com utilização de cartão magnético eletrônico nº 12/2018, Roana Victoria Aguirre da Cunha Valdonado servidora pública, matricula nº 12470, o qual será substituída pelo servidor Kleverson Lino de Souza servidor público, matricula nº 5372, para atuar como Gestor do referido Contrato Administrativo
.Art. 2º. O servidor designado será responsável pela , acompanhamento, gerenciamento e avaliação da execução do Contrato Administrativo de Operacionalização de Sistema de Informatizado, utilizando tecnologia de gestão de frotas com utilização de cartão magnético eletrônico e contido no Processo nº 27009/2017.
Art. 3º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.
Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.
Art. 5º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 01/10/2020.
Corumbá-MS, 13 de agosto de 2021
CESAR FREITAS DUARTE
Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social
Portaria “P” N° 12 de 01/01/2021