DECRETO Nº 2.639, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.

Designa membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência/COMPED, para o biênio 2021/2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Corumbá.

Considerando que a DELIBERAÇÃO 006 /COMPED - 22 de dezembro de 2020, atribuiu Comissão Eleitoral e ao COMPED a responsabilidade pela escolha legítima dos representantes não governamentais para compor o COMPED;

Considerando que a mobilização realizada pelo COMPED resultou na escolha legítima dos representantes não governamentais para compor o Conselho.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 2.492 de 09 de fevereiro de 2021.

Art. 2º Ficam designados os membros abaixo relacionadas, para comporem o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência/COMPED,no biênio 2021/2023.

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS

Art. 3º A designação para compor o COMPED não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal