DELIBERAÇÃO 005/COMPED - 14 DE JULHO  DE 2021.

Dispõe sobre Aprovação da Renovação do  Registro neste conselho da Casa de Recuperação Infantil “Padre Antonio Muller”  e dá outras providencias.

A presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência- COMPED de Corumbá -MS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal de nº 2060/2008 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária no dia 14/07/2021. Ata 104.

Delibera:

Art. 1º - Renovar o Registro sob o nº 004 da Casa de Recuperação Infantil “Padre Antonio Muller” no COMPED/Corumbá com validade de 02(dois) anos.

Art. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.                                                  

Rosa Alessandra Rodrigues Correa

Presidente do Conselho Municipal

de Defesa dos Direitos

da Pessoa com Deficiência