CERTIDÃO Nº. 06/2021/CMS, 31 de Maio de 2021.

Certifica e dá publicidade ao fato de ter sido APRESENTADO ao Conselho Municipal de Saúde Pactuação de indicadores em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, referente a 2021, para Apresentação de Propostas.

a) As propostas de pactuação do estado foram validadas pela secretária Municipal de Saúde em sua totalidade, os valores pactuados para os indicadores com exceção dos referentes aos exames citopatológicos, e os exames de mamografias, se mantiveram os mesmos do exercício anterior de 2020.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua (190ª) Centésima Nonagésima Reunião Extraordinária, realizada no dia 27 de Maio de 2021, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, de 21 de junho de 2013.

Certifica:

Artigo 1º. Torna público o fato que a Secretaria Municipal de Saúde/SMS solicitou inclusão de pauta ao CMS por meio do oficio no dia 21 de maio de 2021, para apresentação da Pactuação de Indicadores em Saúde, para as devidas providências.

Ao término das apresentações o pleno do Conselho Municipal de Saúde deliberou o encaminhamento para apreciação dos grupos de trabalhos.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.911, de 18 de janeiro de 2018.