RESOLUÇÃO N.° 03, DE 22 DE ABRIL DE 2021.

Dispõe sobre encerramento do Processo de Sindicância n.º 32383/2019 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o encerramento e o arquivamento do Processo de Sindicância n.º 32383/2019, instaurado por esta Secretaria Municipal de Educação, através da Resolução n.º 001, de 09 de março de 2020.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 13 de abril de 2021, e revogadas as disposições em contrário.

Corumbá/MS, 22 de abril de 2021.

CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável

Portaria “P” nº 08 de 01/01/2021