RESOLUÇÃO N.° 01, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.

Designar membros para compor a Comissão Processante, com a intenção de apurar os fatos descritos no Processo n.º 28.253/2020.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos levados a termo nos autos do Processo n.º 28.253/2020.

MEMBROS TITULARES:

- Helena Echeverria Lacerda Saad Costa, Corregedora-Geral do Município, matrícula n.º 10525;

- Sérgio Fumio Horita, matrícula nº 6.744;

- Wânia Regina Freire Marques Navarro, matrícula nº 87632.

MEMBRO SUPLENTE:

- Heraldo dos Santos Cunha, matrícula n.º 5437.

Art. 2º Caberá à Comissão Processante apurar, no prazo legal, os fatos de que trata o Processo supramencionado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 08 de fevereiro de 2021.

CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável

Portaria “P” nº 08 de 01/01/2021