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RESOLUÇÃO CMS N° 24/2017

Dispõe sobre apresentação e aprovação do Plano de Ação e o Orçamento da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador - CIST para o ano de 2017, e da outras providências.

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (426ª) Quatrocentésima Vigésima Sexta Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, realizada no dia 09 de maio de 2017.

Resolve:

Art.1º - Aprovar o Plano de Ação, da CIST, para o ano de 2017, conforme apresentado na Reunião Ordinária da  CIST, no dia 03 de maio de 2017, encaminhando ao CMS, e conforme consta da Certidão Nº 10/CMS/2017 e Parecer nº  04/CMS/2017 Pedido de Vista da Resolução CMS Nº 24/2017e Parecer Nº 05/CMS/2017 que membros da  Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde, do CMS, que apresenta parecer favorável ao Plano de Ação da CIST. E apresentado na Reunião Extraordinária do CMS, no dia 17/05/2017, para apreciação final do Pleno do CMS, que colocado em votação foi aprovado.

METAS

OBJETIVOS

AÇÕES

PRAZOS

RESPONSÁVEIS

RECURSOS

REORGANIZAÇÃO DA CIST

AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO SINDICAL NAS ATIVIDADES DA CIST

SENSIBILIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS OBJETIVOS DA CIST.

ANO DE 2017

MEMBROS DA CIST

FMS/CMS

TRANSPORTE

CRIAÇÃO DE POLÍTICAS DISTRITAIS ABRANGENDO TODA A MICROREGIÃO

ABRANGER TODA A MICROREGIÃO

CONFERÊNCIA LIVRE DA SAÚDE DA MULHER PORTO DA MANGA, ASSENTAMENTO SÃO GABRIEL, PAIOLZINHO

MARÇO E ABRIL

MEMBROS DA CIST

CONSELHO DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FMS/CMS

TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO

EDUCAÇÃO PERMANENTE DOS MEMBROS DA CIST

COM PARTICIPAÇÃO NAS REUNIÕES DA CIST ESTADUAL E EVENTOS REGIONAIS E NACIONAIS

POSSIBILITAR FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OS MEMBROS DA CIST, INTENSIFICANDO A TEMÁTICA DA SAÚDE DO TRABALHADOR

POSSIBILITAR AOS MEMBROS DA CIST PARTICIPAÇÃO DO ÂMBITO ESTADUAL E FEDERAL A FIM DE PROMOVER A ARTICULAÇÃO POLÍTICA DA SAÚDE DO TRABALHADOR

DESENVOLVER AÇÕES EDUCATIVAS, A FIM DE TRABALHAR AS DIRETRIZES QUE COMPREENDEM A ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO TRABALHADOR, A ARTICULAÇÃO INTRA E INTERSETORIAL

MAIO A DEZEMBRO

MEMBROS DA CIST

CONSELHO DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FMS/CMS

TRANSPORTE, DIÁRIAS E ALIMENTAÇÃO.

METAS

OBJETIVOS

AÇÕES

PRAZOS

RESPONSÁVEIS

RECURSOS

ORGANIZAÇÃO/PARTICIPAÇÃO DE EVENTOS QUE TRABALHEM COM A TEMÁTICA DE SAÚDE DO TRABALHADOR

MOBILIZAR E SENSIBILIZAR A SOCIEDADE PARA A TEMÁTICA DA SAÚDE DO TRABALHADOR

FOMENTAR EVENTOS ASSOCIADOS À SAÚDE DO TRABALHADOR

28/04- VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRABALHO

01/05-DIA INTERNACIONAL DO TRABALHADOR

ABRIL A DEZEMBRO

MEMBROS DA CIST

CONSELHO DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FMS/CMS

TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO

ESTENDER AS AÇÕES DE SAÚDE DO TRABALHADOR PARA O ESTADO.

JUNTO COM A CIST ESTADUAL REALIZAR A CRIAÇÃO DA CIST DE LADÁRIO E OUTROS MUNICÍPIOS QUE NÃO POSSUI.

PARTICIPAÇÃO DE REUNIÕES EM OUTROS MUNÍCIPIOS COM ESTE FIM

ANO DE 2017

MEMBROS DA CIST

FMS/CMS

TRANSPORTE, DIÁRIAS E ALIMENTAÇÃO.

FORTALECER O CEREST

CONTRIBUIR PARA QUE O CEREST DESENVOLVA PLENAMENTE SUAS FUNÇÕES

ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES PLANEJADAS DO CEREST

ANO DE 2017

MEMBROS DA CIST

-

FMS/CMS

DIVULGAÇÃO DA CIST

CRIAR CARTILHA DE INFORMAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DO TRABALHADOR NO QUE TANGE A POLÍTICA DE SAÚDE DO TRABALHADOR.

CRIAÇÃO DE FOLDERS INFORMATIVOS, DIVULGAÇÃO DO PAPEL DO CEREST ENTRE OUTROS.

ANO DE 2017

MEMBROS DA CIST

FMS/CMS

MATERIAL DE CONSUMO

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 17 de maio de 2017.

Ivan Espinosa Coelho

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.631, de 15 de janeiro de 2016.

Homologo a Resolução nº. 24/2017, de nos termos do Decreto nº. “P” nº. 5 de 01.01.2017 que delega competência.

Rogério dos Santos Leite

Secretária Municipal de Saúde