Corumbá nº1190 de 19/05/2017
Resolucão Nº. 24
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PARTE I - PODER EXECUTIVO
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GABINETE DO PREFEITO
- BOLETIM DE PESSOAL
- AVISO DE SUPLEMENTO
- BOLETIM DE LICITAÇÃO
- CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
- PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO
- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
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SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
- SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL
- FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL
- FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ
- FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL
- FUNDAÇÃO DA CULTURA
- FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
- AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
- AGÊNCIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE CORUMBÁ
- AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
- AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
- AGÊNCIA MUNICIPAL PORTUÁRIA
- OUTROS
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CONSELHOS MUNICIPAIS
- CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
- CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
- CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
- CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
- CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
- CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
- CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
- CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
- CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS
- CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
- CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
- CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
- PARTE II - PODER LEGISLATIVO
- PARTE III - OUTRAS PUBLICAÇÕES
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GABINETE DO PREFEITO
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PARTE II - PODER LEGISLATIVO
- PARTE III - OUTRAS PUBLICAÇÕES
RESOLUÇÃO CMS N° 24/2017
Dispõe sobre apresentação e aprovação do Plano de Ação e o Orçamento da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador - CIST para o ano de 2017, e da outras providências.
O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (426ª) Quatrocentésima Vigésima Sexta Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, realizada no dia 09 de maio de 2017.
Resolve:
Art.1º - Aprovar o Plano de Ação, da CIST, para o ano de 2017, conforme apresentado na Reunião Ordinária da CIST, no dia 03 de maio de 2017, encaminhando ao CMS, e conforme consta da Certidão Nº 10/CMS/2017 e Parecer nº 04/CMS/2017 Pedido de Vista da Resolução CMS Nº 24/2017e Parecer Nº 05/CMS/2017 que membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde, do CMS, que apresenta parecer favorável ao Plano de Ação da CIST. E apresentado na Reunião Extraordinária do CMS, no dia 17/05/2017, para apreciação final do Pleno do CMS, que colocado em votação foi aprovado.
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METAS |
OBJETIVOS |
AÇÕES |
PRAZOS |
RESPONSÁVEIS |
RECURSOS |
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REORGANIZAÇÃO DA CIST |
AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO SINDICAL NAS ATIVIDADES DA CIST |
SENSIBILIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS OBJETIVOS DA CIST. |
ANO DE 2017 |
MEMBROS DA CIST |
FMS/CMS TRANSPORTE |
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CRIAÇÃO DE POLÍTICAS DISTRITAIS ABRANGENDO TODA A MICROREGIÃO |
ABRANGER TODA A MICROREGIÃO |
CONFERÊNCIA LIVRE DA SAÚDE DA MULHER PORTO DA MANGA, ASSENTAMENTO SÃO GABRIEL, PAIOLZINHO |
MARÇO E ABRIL |
MEMBROS DA CIST CONSELHO DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
FMS/CMS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO |
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EDUCAÇÃO PERMANENTE DOS MEMBROS DA CIST COM PARTICIPAÇÃO NAS REUNIÕES DA CIST ESTADUAL E EVENTOS REGIONAIS E NACIONAIS |
POSSIBILITAR FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OS MEMBROS DA CIST, INTENSIFICANDO A TEMÁTICA DA SAÚDE DO TRABALHADOR POSSIBILITAR AOS MEMBROS DA CIST PARTICIPAÇÃO DO ÂMBITO ESTADUAL E FEDERAL A FIM DE PROMOVER A ARTICULAÇÃO POLÍTICA DA SAÚDE DO TRABALHADOR |
DESENVOLVER AÇÕES EDUCATIVAS, A FIM DE TRABALHAR AS DIRETRIZES QUE COMPREENDEM A ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO TRABALHADOR, A ARTICULAÇÃO INTRA E INTERSETORIAL |
MAIO A DEZEMBRO |
MEMBROS DA CIST CONSELHO DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
FMS/CMS TRANSPORTE, DIÁRIAS E ALIMENTAÇÃO. |
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METAS |
OBJETIVOS |
AÇÕES |
PRAZOS |
RESPONSÁVEIS |
RECURSOS |
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ORGANIZAÇÃO/PARTICIPAÇÃO DE EVENTOS QUE TRABALHEM COM A TEMÁTICA DE SAÚDE DO TRABALHADOR |
MOBILIZAR E SENSIBILIZAR A SOCIEDADE PARA A TEMÁTICA DA SAÚDE DO TRABALHADOR |
FOMENTAR EVENTOS ASSOCIADOS À SAÚDE DO TRABALHADOR 28/04- VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRABALHO 01/05-DIA INTERNACIONAL DO TRABALHADOR |
ABRIL A DEZEMBRO |
MEMBROS DA CIST CONSELHO DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
FMS/CMS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO |
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ESTENDER AS AÇÕES DE SAÚDE DO TRABALHADOR PARA O ESTADO. |
JUNTO COM A CIST ESTADUAL REALIZAR A CRIAÇÃO DA CIST DE LADÁRIO E OUTROS MUNICÍPIOS QUE NÃO POSSUI. |
PARTICIPAÇÃO DE REUNIÕES EM OUTROS MUNÍCIPIOS COM ESTE FIM |
ANO DE 2017 |
MEMBROS DA CIST |
FMS/CMS TRANSPORTE, DIÁRIAS E ALIMENTAÇÃO. |
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FORTALECER O CEREST |
CONTRIBUIR PARA QUE O CEREST DESENVOLVA PLENAMENTE SUAS FUNÇÕES |
ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES PLANEJADAS DO CEREST |
ANO DE 2017 |
MEMBROS DA CIST |
- FMS/CMS |
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DIVULGAÇÃO DA CIST |
CRIAR CARTILHA DE INFORMAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DO TRABALHADOR NO QUE TANGE A POLÍTICA DE SAÚDE DO TRABALHADOR. |
CRIAÇÃO DE FOLDERS INFORMATIVOS, DIVULGAÇÃO DO PAPEL DO CEREST ENTRE OUTROS. |
ANO DE 2017 |
MEMBROS DA CIST |
FMS/CMS MATERIAL DE CONSUMO |
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.
Corumbá (MS), 17 de maio de 2017.
Ivan Espinosa Coelho
Presidente da Mesa Diretora
Conselho Municipal de Saúde
Decreto nº. 1.631, de 15 de janeiro de 2016.
Homologo a Resolução nº. 24/2017, de nos termos do Decreto nº. “P” nº. 5 de 01.01.2017 que delega competência.
Rogério dos Santos Leite
Secretária Municipal de Saúde