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Corumbá nº1190 de 19/05/2017
Certidao n 13
Corumbá nº1190 de 19/05/2017

Resolucão Nº. 23

Corumbá nº1190 de 19/05/2017
Resolucão Nº. 24

RESOLUÇÃO CMS N° 23/2017

Dispõe sobre apresentação e aprovação do Plano de Ação e o Planejamento do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador para o ano de 2017, e da outras providências.

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (426ª) Quatrocentésima Vigésima Sexta Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, realizada no dia 09 de maio de 2017.

Resolve: Art.1º - Aprovar o Plano de Ação e Planejamento: Ano de referência: 2017. Aérea: Estratégica: Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador - CEREST, seguido de Diretrizes do Plano em Vigilância em Saúde, conforme apresentado na Reunião Ordinária da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador - CIST, no dia 03 de maio de 2017, aprovado na CIST, conforme consta da Certidão Nº 09/CMS/2017 e Parecer nº  03/CMS/2017 Pedido de Vista da Resolução CMS Nº 23/2017e Parecer Nº 05/CMS/2017 que membros da  Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde que apresenta parecer favorável ao Plano de Ação do CEREST. E apresentado na Reunião Extraordinária do CMS, no dia 17/05/2017, para apreciação final do Pleno do CMS, que colocado em votação foi aprovado.

Objetivo Geral: Fortalecer a Promoção, Prevenção e Vigilância em Saúde do Trabalhador.

Justificativa: Realizar ação educativa referente ao dia de 28 de abril (Dia em memória às vítimas de acidentes de trabalho) e doenças ocupacionais e comemoração do dia 01 de maio (dia do trabalhador).

Ações Anuais: Ação com promoção e prevenção da saúde com a participação dos trabalhadores em geral.

Recursos Materiais

Quantidade

Estimativa de Custo

Origem do Recurso

Área Técnica Responsável

Parcerias

Camisetas

300

R$ 6.000,00

BLVS Incentivo Saúde do Trabalhador

CEREST

PMC, FUNEC, UFMS, SINDICATOS, SENAI 

Bonés

300

R$ 6.000,00

BLVS Incentivo Saúde do Trabalhador

CEREST

PMC, FUNEC, UFMS, SINDICATOS, SENAI 

Água

1000

R$ 1.000,00

BLVS Incentivo Saúde do Trabalhador

CEREST

PMC, Palestrante FUNEC, UFMS, SINDICATOS, SENAI 

Lanche

1000

R$ 6.000,00

BLVS Incentivo Saúde do Trabalhador

CEREST

PMC, FUNEC, UFMS, SINDICATOS, SENAI 

Material informativo

500

R$ 5.000,00

BLVS Incentivo Saúde do Trabalhador

CEREST

PMC, FUNEC, UFMS, SINDICATOS, SENAI 

Objetivo Geral: Fortalecer a Fiscalização dos ambientes de trabalho e Vigilância em Saúde do Trabalhador

Justificativa: Capacitar os fiscais da vigilância sanitária de Corumbá e Ladário.

Ações Anuais: Capacitação dos fiscais da vigilância sanitária em saúde do trabalhador.

Recursos Materiais

Quantidade

Estimativa de Custo

Origem do Recurso

Área Técnica Responsável

Parcerias

Pastas

50

R$ 300,00

BLVS Incentivo Saúde do Trabalhador

CEREST

SES, CEREST CG. VISAT, VISA Corumbá e Ladário

Canetas

50

R$ 100,00

BLVS Incentivo Saúde do Trabalhador

CEREST

SES, CEREST CG. VISAT, VISA Corumbá e Ladário

Material Educativo EPIs

100

R$ 4.000,00

BLVS Incentivo Saúde do Trabalhador

CEREST

SES, CEREST CG. VISAT, VISA Corumbá e Ladário

Coffe Break

50 pessoas

R$ 2.000,00

BLVS Incentivo Saúde do Trabalhador

CEREST

SES, CEREST CG. VISAT, VISA Corumbá e Ladário

Hospedagem

3 pessoas

R$3.600,00

BLVS Incentivo Saúde do Trabalhador

CEREST

SES, CEREST CG. VISAT, VISA Corumbá e Ladário

Palestrante

2 pessoas

R$4.250,00

BLVS Incentivo Saúde do Trabalhador

CEREST

SES, CEREST CG. VISAT, VISA Corumbá e Ladário

Transporte/ Passagem

2 pessoas

R$ 4.000,00

BLVS Incentivo Saúde do Trabalhador

CEREST

        SES, CEREST CG. VISAT, VISA      Corumbá e Ladário

Objetivo Geral: Fortalecer a Promoção, Prevenção e Vigilância em Saúde do Trabalhador.

Justificativa: Realizar capacitação para rede de saúde quanto aos fatores de risco dos transtornos mentais relacionados ao trabalho.

Ações Anuais: Realizar capacitação sobre os transtornos mentais no trabalho para a atenção básica, CPAS II e CAPS AD.

Recursos Materiais

Quantidade

Estimativa de Custo

Origem do Recurso

Área Técnica Responsável

Parcerias

Pastas

200

R$ 1.200,00

BLVS Incentivo Saúde do Trabalhador

CEREST

SES, UFMS, PMC. CAPs

Canetas

200

R$ 400,00

BLVS Incentivo Saúde do Trabalhador

CEREST

SES, UFMS, PMC. CAPs

Material Educativo

200

R$ 8.000,00

BLVS Incentivo Saúde do Trabalhador

CEREST

SES, UFMS, PMC. CAPs

Coffe Break

200 pessoas

R$ 8.000,00

BLVS Incentivo Saúde do Trabalhador

CEREST

SES, UFMS, PMC. CAPs

Hospedagem

3 pessoas

R$ 1.800,00

BLVS Incentivo Saúde do Trabalhador

CEREST

SES, UFMS, PMC. CAPs

Palestrante

2 pessoas

R$ 4.250,00

BLVS Incentivo Saúde do Trabalhador

CEREST

SES, UFMS, PMC. CAPs

Transporte/Passagem

2 pessoas

R$ 4.000,00

BLVS Incentivo Saúde do Trabalhador

CEREST

SES, UFMS, PMC. CAPs

Objetivo Geral: Fortalecer a Prevenção, Promoção e Vigilância em Saúde do Trabalhador.

Justificativa: Realizar capacitação com as unidades sentinelas, unidades de saúde, hospital e rede privada com relação as notificações dos agravos relacionados ao trabalho.

Ações Anuais: Capacitação e orientação sobre a  notificação dos agravos relacionados ao trabalho.

Recursos Materiais

Quantidade

Estimativa de Custo

Origem do Recurso

Área Técnica Responsável

Parcerias

 Pastas

200

R$ 1200,00

BLVS Incentivo Saúde do Trabalhador

CEREST

SES, PMC

Canetas

200

R$ 400,00

BLVS Incentivo Saúde do Trabalhador

CEREST

SES, PMC

Camisetas

200

R$ 4.000,00

BLVS Incentivo Saúde do Trabalhador

CEREST

SES, PMC

Material Educativo

200

R$ 8.000,00

BLVS Incentivo Saúde do Trabalhador

CEREST

SES, PMC

Coffe Break

200 pessoas

R$ 8.000,00

BLVS Incentivo Saúde do Trabalhador

CEREST

SES, PMC

Hospedagem

2 pessoas

R$ 1.200,00

BLVS Incentivo Saúde do Trabalhador

CEREST

SES, PMC

Transporte/Passagem

1 pessoa

       R$ 2.000,0

BLVS Incentivo Saúde do Trabalhador

CEREST

SES, PMC

Palestrante

1 pessoa

R$2.125,00

BLVS Incentivo Saúde do Trabalhador

CEREST

SES, PMC

Objetivo Geral: Fortalecer a Promoção e Vigilância em Saúde do Trabalhador

Justificativa: Adquirir Insumos de Promoção e Prevenção em Saúde do Trabalhador

Ações Anuais: Aquisição de Material Informativo/Educativo

Metas Anuais

Recursos Materiais

Quantidade

Estimativa de Custo

Origem do Recurso

Área Técnica Responsável

Parcerias

Material Educativo

-

R$ 21.774,00

BLVS Incentivo Saúde do Trabalhador

CEREST

PMC

Objetivo Geral: Fortalecer as ações em Saúde do trabalhador

Justificativa: Capacitar os profissionais do CEREST

Ações Anuais:  Capacitar os profissionais do CEREST sobre o matriciamento na rede de saúde

Recursos Materiais

Quantidade

Estimativa de Custo

Origem do Recurso

Área Técnica Responsável

Parcerias

Pastas

12

R$ 72,00

BLVS Incentivo Saúde do Trabalhador

CEREST

SES, PMC

Canetas

12

R$ 24,00

BLVS Incentivo Saúde do Trabalhador

CEREST

SES, PMC

Material Educativo

12

R$ 500,00

BLVS Incentivo Saúde do Trabalhador

CEREST

SES, PMC

Coffe Break

15 pessoas

R$ 480,00

BLVS Incentivo Saúde do Trabalhador

CEREST

SES, PMC

Hospedagem

2 pessoas

R$ 1.200,00

BLVS Incentivo Saúde do Trabalhador

CEREST

SES, PMC

Palestrante

1 pessoa

R$2.125,00

BLVS Incentivo Saúde do Trabalhador

CEREST

SES, PMC

Transporte/ Passagem

1 pessoa

R$ 2.000,00

BLVS Incentivo Saúde do Trabalhador

CEREST

SES, PMC

Objetivo Geral: Fortalecer a Gestão de Desenvolvimento Humano e Institucional

Justificativa: Realizar aquisição de material permanente

Ações Anuais: Fortalecer as Ações em Saúde do Trabalhador

Recursos Materiais

Quantidade

Estimativa de Custo

Origem do Recurso

Área Técnica Responsável

Parcerias

Aquisição de Equipamentos e Mobiliário

-

R$ 150.000,00

BLVS Incentivo Saúde do Trabalhador

CEREST

 PMC

Manutenção e reparo de equipamentos e veículos

-

R$ 50.000,00

BLVS Incentivo Saúde do Trabalhador

CEREST

 PMC

Objetivo Geral: Fortalecer as ações em Saúde do Trabalhador

Justificativa: Atualizar a equipe do CEREST e Profissionais que atuam na Saúde do Trabalhador

Ações Anuais: Participação em eventos relacionados à Saúde do Trabalhador

Recursos Materiais

Quantidade

Estimativa de Custo

Origem do Recurso

Área Técnica Responsável

Parcerias

Passagens, Hospedagem

-

R$ 10.000,00

BLVS Incentivo Saúde do Trabalhador

CEREST

PMC

Diárias

-

R$ 6.000,00

BLVS Incentivo Saúde do Trabalhador

CEREST

PMC

Objetivo Geral: Fortalecer a Gestão de Desenvolvimento Humano e Institucional

Justificativa: Instrumentalizar os atores do Controle Social e das Políticas Públicas em Saúde do Trabalhador fortalecendo a Participação Social

Ações Anuais: Acompanhar e participar da implementação da CIST na região

Recursos Materiais

Quantidade

Estimativa de Custo

Origem do Recurso

Área Técnica Responsável

Parcerias

Material permanente e de consumo

-

R$ 18.000,00

BLVS Incentivo Saúde do Trabalhador

CEREST

 PMC, CIST

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 17 de maio de 2017.

Ivan Espinosa Coelho

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.631, de 15 de janeiro de 2016.

Homologo a Resolução nº. 23/2017, de nos termos do Decreto nº. “P” nº. 5 de 01.01.2017 que delega competência.

Rogério dos Santos Leite

Secretária Municipal de Saúde

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