Extrato de Aplicação de Penalidade de Advertência, Processo Administrativo nº 34.849/2018, Processo Aplicação de Penalidade nº 18106/2020, Carta Contrato nº 27/2020 e 34/2020 - Aquisição de Materiais de Procedimento

Parte: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Du Bom Distribuição de Produtos Médico - Hospitalar Eireli - ME

OBJETO: Intimação nº. 05/2020

Considerando Despacho Jurídico - SMS, fica essa Empresa intimada a tomar ciência:

1. Aplicação de penalidade de advertência à contratada pela infração da não entrega de 4.000 (quatro mil) unidades do item 176 - Máscara Respiratória Nº 95 e 4.000 (quatro mil) unidades do item 217 - Máscara Respiratória N 95 PFF-2, Processo Administrativo nº 34849/2018 - material de procedimento. Com base na cláusula 10.3.1 da Carta Contrato nº 27/2020; artigo 35¹ do Decreto Municipal de Saúde 634 de 2009; incisos I do artigo 87 da Lei 8666, de 21 de junho de 1993.

2. Aplicação de penalidade de advertência à contratada pela infração da não entrega de 5.000 (cinco mil) unidades do item 176 - Máscara Respiratória Nº 95 e 6.000 (seis mil) unidades do item 217 - Máscara Respiratória N 95 PFF-2, Processo Administrativo nº 34.849/2018 - material de procedimento. Com base na cláusula 10.3.1 da Carta Contrato nº 34/2020; artigo 35¹ do Decreto Municipal de Saúde 634 de 2009; incisos I do artigo 87 da Lei 8666, de 21 de junho de 1993.

3. A Administração Pública deve necessariamente aplicar a sanção administrativa nos casos de infrações às normas legais contratuais, pois se trata de interesse público indisponível, sendo inclusive ato ilegal e de improbidade não levar a cabo processo de punição de contratos que venham a infringir as regras contratuais.

Corumbá/MS 26 de Novembro de 2020.

Assina: Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde.

Aviso de Licitação

O Município de Corumbá - MS, torna  público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, Decreto Federal n° 10.024/2020,  Decreto Municipal nº 2.247/2020, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: Secretaria Municipal de Finanças e Gestão.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 67/2020 - Processo nº 21.280/2020

Objeto: aquisição de licença de uso de software para segurança da rede de dados (Antivírus).

Recebimento das propostas: do dia 01/12/2020, às 08h00 ao dia 11/12/2020, às 07h00.

Abertura das Propostas: 11/12/2020 às 11:30 h (Horário de Brasília).

Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico   http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia/, https://bll.org.br/, ou mediante solicitação no e-mail licitacoescorumba@bol.com.br

Corumbá / MS, 30 de novembro de 2020.

(a) Helton Mendonça Matos - Superintendente de Suprimentos e Serviços.

Aviso de Prorrogação de abertura com 1º Termo de Adendo ao Edital

O Município de Corumbá - MS, torna público a prorrogação da abertura da Licitação com 1º Termo Adendo ao Editaldo  Pregão Eletrônico nº 65/2020 - Processo nº 7.869/2020.

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços em comodato de equipamentos com fornecimento de reagentes, insumos e manutenção de KITS de reagentes, para atender a demanda do Laboratório Municipal de Corumbá-MS, marcada para 04/12/2020 às 09:30 horas; fica prorrogada para o dia 11/12/2020 às 09:30 horas (horário de Brasília), em decorrência da necessidade de adequação ao edital. Comunicamos que houve alteração na proposta de preços e no critério de julgamento, o qual passará a ser menor preço por Lote.

As demais disposições do edital permanecem inalteradas.

Edital: O Edital com as modificações mencionadas estão disponíveis na Superintendência de Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico: http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia  ou  mediante   solicitação  pelo  e-mail: mailto:licitacoescorumba@bol.com.br

Corumbá / MS, 30 de novembro de 2020.

(a) Helton Mendonça Matos - Superintendente de Suprimentos e Serviços.

Aviso de prorrogação de abertura de licitação.

Processo nº 34.595/2019

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde.

A Secretaria Municipal de Finanças e Gestão/ Superintendência de Suprimentos e Serviços, torna público aos interessados a prorrogação da abertura da sessão pública da Licitação Pregão Eletrônico nº 64/2020 - Processo nº 34.595/2019. Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de expedientes (agenda, apagador, apontador e outros), para atender as Unidades de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, marcada para 07/12/2020 às 09:30 horas; fica prorrogada para o dia 14/12/2020 às 09:30 horas (horário de Brasília), em decorrência da necessidade de publicação no Diário Oficial da União, permanecendo inalteradas as demais condições do edital.

Corumbá / MS, 30 de novembro de 2020.

(a) Helton Mendonça Matos - Superintendente de Suprimentos e Serviços.

Aviso de prorrogação de abertura de licitação.

Processo nº 22.682/2020

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde.

A Secretaria Municipal de Finanças e Gestão/ Superintendência de Suprimentos e Serviços, torna público aos interessados a prorrogação da abertura da sessão pública da Licitação Pregão Eletrônico nº 66/2020 - Processo nº 22.682/2020. Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de consumo (pilhas), para atender as Unidades de Saúde, pelo período de 12 meses, marcada para 08/12/2020 às 09:30 horas; fica prorrogada para o dia 14/12/2020 às 11:30 horas (horário de Brasília), em decorrência da necessidade de publicação no Diário Oficial da União, permanecendo inalteradas as demais condições do edital.

Corumbá / MS, 30 de novembro de 2020.

(a) Helton Mendonça Matos - Superintendente de Suprimentos e Serviços.

AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/CONVOCAÇÃO -  TOMADA DE PREÇO 21/2020 - PROCESSO Nº 22078/2020

O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, por intermédio do GELIC, torna público o resultado da Habilitação do Tomada de Preço nº. 21/2020, processo nº 22078/2020, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS NA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO PAULO DE MEDEIROS, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS. Após análise dos documentos de Habilitação apresentados, as licitantes a seguir descritas foram declaradas HABILITADAS:

EMPRESA INABILITADA:

Concede-se o prazo de 05 dias uteis para interposição de recurso. Não havendo interposição de recurso a data de abertura das propostas de preço fica marcada para 09 de Dezembro de 2.020, às 09:00hs.

Corumbá/MS, 30 de Novembro de 2020.

Osana de Lucca - Presidente do GELIC.