Resolução nº 134 de 30 de setembro de 2020

Designa servidores para gestão e fiscalização da Contrato nº 36/2020, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa L. da C. Vaz Eireli.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada como gestora Cristiane Sabadin, servidora pública, matrícula nº 12827 e como fiscal Ahmad Nantala Jaber Lotfi, servidor público, matrícula nº 9409 do Contrato nº 36/2020.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 36/2020, referente a contratação de empresa de serviços nas áreas de limpeza, asseio, higienização, dedetização, desratização, descupinização e roçada para atender a Secretaria de Saúde de Corumbá, conforme Processo nº 29696/2019.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 25 de agosto de 2020.

Corumbá-MS, 30 de setembro de 2020.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017