Resolução nº 161 de 09 de outubro de 2020.

Designa servidores para gestão e fiscalização da Carta Contrato nº 57/2020, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Oeste Med Produtos Hospitalares Ltda - EPP.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado como gestora Vanusa Maira Amarilha Portão, servidora pública, matrícula nº 12593 e como fiscais Cosme Ivan dos Santos, servidor público, matrícula nº 8154 e Max Sander Nunes Romero, servidor público, matrícula nº 12306 da Carta Contrato nº 57/2020.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato nº 57/2020, referente a aquisição de materiais de procedimento, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo 16885/2020 - utilização da Ata de Registro de Preços nº 007/2019 - Pregão Presencial nº 008/2019.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 28 de julho de 2020.

Corumbá-MS, 09 de outubro de 2020.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017