PORTARIA Nº 20, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020.

Dispõe sobre a substituição do Gestor do Contrato nº. 06/2019, firmado pela Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e as Empresas AGILITÁ PROP. E MARKETING LTDA.

TIS PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA.

O Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no Art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no Art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar Publica a substituição do gestor do contrato administrativo sob nº. 06/2019, oriundo do Processo Administrativo nº 3101/2018, Concorrência Pública nº 05/2018, que tem como objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objeto o planejamento, estudo e pesquisa, criação, produção, distribuição de materiais publicitários a veiculação e controle de resultados de campanhas publicitárias de utilidade publica e institucionais em veículos tradicionais de comunicação e nas redes sociais dentre outras.

Art. 2º - O servidor JOSÉ GILBERTO GARCIA ROZISCA, mat. nº. 10094/10060 passa a atuar como gestor do Contrato Administrativo nº 06/2019, substituindo o servidor Athayde Oliveira dos Santos Junior, mat. nº 10079, referente ao Processo Administrativo sob nº 3101/2018.

Art. 3º - A presente designação não implicará remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 4º - Estabelecer a vigência desta Portaria até a extinção do Contrato Administrativo nº 06/2018.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 24 de setembro de 2020.

Corumbá-MS, 06 de outubro de 2020.

Joilson Silva da Cruz

Diretor-Presidente

Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá

Decreto “P” Nº 264, de 02 de março de 2018.