CERTIDÃO Nº. 03/2020/CMS, 14 de agosto de 2020.

Certifica e dá publicidade ao fato de ter sido APRESENTADO ao Conselho Municipal de Saúde juntamente com a Gerência de Gestão e Operação na Saúde - GGOS os itens abaixo:

a)   Programação Anual de Saúde para o ano 2021

b)   Orçamento do Fundo Municipal de Saúde para o ano de 2021.

Devido a pandemia do Covid 19, foi apresentado primeiramente para Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde no dia 14 de julho de 2020, n qual realizou os encaminhamentos devidos para o conselheiros municipais de saúde, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, de 21 de junho de 2013.

Certifica:

Artigo 1º. Torna público o fato que a Secretaria Municipal de Saúde/SMS encaminhou por email solicitação de apresentação temática da Programação Anual de Saúde para o ano 2021 e Orçamento do Fundo Municipal de Saúde para o ano de 2021.

Ao término das apresentações o Pleno deliberou em encaminhar para análise da matéria para o grupo de trabalho composto por Conselheiros Municipais de Saúde e Equipe Técnica da Gerência de Gestão e Operação na Saúde- Secretaria Municipal de Saúde.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº 2.253, de 19 de Fevereiro de 2020.