Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo para contratação de empresa para fornecimento de gases medicinais para atender ao Pronto Socorro Municipal, UPA e SAMU, Nº 02/2020 - Processo nº 33.221/2019

Parte: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa OXI MORENA COMERCIO DE OXIGÊNIO EIRELI - EPP

OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - É objeto deste aditivo o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato para fornecimento de gases medicinais para atender ao Pronto Socorro, UPA - Unidade de Pronto Atendimento 24 horas e SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, conforme processo administrativo nº 33.221/2019.

CLÁUSULA SEGUNDA - Fica aditado o contrato nº 02/2020 atendendo aos limites prescrito pelo § 1º do artigo 65 da Lei 8.666/93, em 25% (vinte e cinco por cento) do valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) para R$ 237.500,00 (duzentos e trinta e sete mil e quinhentos reais), totalizando o presente aditivo o valor de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - Justificam este aditivo os expedientes afins contidos no processo administrativo próprio nº 33.2221/2019, ressaltando-se que os valores despendidos com o presente aditivo correm por conta da dotação orçamentaria: 25.00 Secretaria Municipal de Saúde; 25.91 Fundo Municipal de Saúde; 25.91.10.122.103.8.672 Enfrentamento da emergência COVID 19 - PROCIDADÃO Corumbá; 33.90.30.04 Gás Engarrafado.

CLÁUSULA QUARTA - Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições do contrato 02/2020, constante no processo administrativo próprio nº 33.221/2019.

As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas.

DATA DE ASSINATURA: Corumbá-MS, 24 de agosto de 2020.

Assinam: Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde e a Empresa OXI MORENA COMERCIO DE OXIGÊNIO EIRELI - EPP