RESOLUÇÃO N.º 065 DE 21 DE AGOSTO DE 2020.

Redesignar servidores para atuarem como gestor e fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é realizar a redesignação de servidores para atuarem como fiscais do Contrato Administrativo n.º 035/2018,  oriundo do Processo Administrativo n.º 225.034/2017, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA(MULTIFUNCIONAL, SCANNER, FRAGMENTADORA E OUTROS) CONTEMPLANDO O FORNECIMENTO DE PAPEL, INSUMOS ORIGINAIS, ASSISTENCIA TÉCNICA LOCAL, TREINAMENTOS E MANUTENÇÃO PREVENTIVA.

Art. 2º. Fica a servidora MARINA BERLATO MEDEIROS, matrícula n.º 13.173, em substituição a servidora GESILAINE P. VILAGRA FERREIRA, matrícula n.º 512, para atuar como fiscal, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento Técnico do Contrato.

Art. 3º Fica a servidora SUELI CRUZ DE ARRUDA, matrícula n.º 2589, em substituição a servidora ANA AMÉLIA DE OLIVEIRA MARINHO, matrícula n.°2004, para atuar como gestora do contrato, sendo responsável por gerenciá-lo administrativamente.

Art. 4º A presente redesignação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º A vigência desta Resolução se encerra com a extinção do Contrato Administrativo n.º 035/2018.

Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá (MS), 21 de Agosto de 2020.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos