DECRETO № 1.797, DE 11 DE MAIO DE 2017

Declara Hóspedes de Honra do Município de Corumbá os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, na forma do art. 82, II c.c art. 100, I, “i”, ambos da Lei Orgânica do Município de Corumbá, e,

CONSIDERANDO a realização de sessões itinerantes do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região no Município de Corumbá, aprovada por unanimidade pelo pleno do órgão;

CONSIDERANDO que tal ação aproxima não somente partes, advogados e acadêmicos do Poder Judiciário Trabalhista, mas sim toda a população;

CONSIDERANDO que este mecanismo é democrático por permitir aos interessados a participação efetiva na prestação jurisdicional, em grau de recurso, com significativa redução de custos;

CONSIDERANDO que iniciativas desta natureza são sempre muito bem vindas ao território corumbaense,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam declarados como HÓSPEDES DE HONRA do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA, FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO, NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA, ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA, NICANOR DE ARAÚJO LIMA, RICARDO GERALDO MONTEIRO ZANDONA e MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 11 de maio de 2017.

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal