DECRETO Nº 2.350, DE 14 DE JULHO DE 2020.

Dispensa e Designa membros titulares Conselho Tutelar de Corumbá-MS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 131 e ss. do Estatuto da Criança e do Adolescente c.c disposições contidas na Lei Municipal 2.490, de 2 de julho de 2015 e,

CONSIDERANDO o pedido de dispensa de Felipe Moreira Pinto como membro titular do Conselho Tutelar de Corumbá, por meio do Ofício nº. 379/2020/CT, encaminhado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA;

CONSIDERANDO a manifestação expressa do 1º e do 2º suplente quanto à desistência em assumir as funções de Conselheiro Tutelar;

Considerando as deliberações nº. 018 e 019 do CMDCA, publicadas na edição nº. 1.944 do Diário Oficial do Município, em 29 de junho de 2020,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica Felipe Moreira Pinto dispensado, a pedido, como membro titular do Conselho Tutelar de Corumbá.

Art. 2º - Fica Aline Ramona de Andrade Silva, 3ª suplente no Processo Eleitoral realizado no dia 6 de outubro de 2019, designada como membro titular do Conselho Tutelar de Corumbá, para complementação de mandato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a contar de 1º de julho de 2020.

Corumbá, 14 de julho de 2020.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal