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DELIBERAÇÃO 017/CMDCA/2017 - 11 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre a Prestação de Contas de Convênio celebrado pela Entidade “Missão Salesiana de Mato Grosso - MSMT” referente a recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária realizada no dia 11/05/2017, Ata 180ª.

Delibera:

      Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas Final do Processo nº 4.740/2016 - Convenio nº 13/2015 - Processo Original nº 17.333/2015, celebrado pela Entidade “Missão Salesiana de Mato Grosso - MSMT” referente a recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Projeto “Movimentando Artes” - valor de R$15.902,00 (Quinze mil novecentos e dois reais)

      Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Mônica Barbosa Macedo

Presidente do CMDCA