DELIBERAÇÃO 016/CMDCA/2017 - 11 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre a Prestação de Contas de Convênio celebrado pela Entidade “Instituto Moinho Cultural Sul-Americano” referente a recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária realizada no dia 11/05/2017, Ata 180ª.

Delibera:

      Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas Final do Processo nº 3.560/2016 - Convenio nº 16/2016 - Processo Original nº 13.329/2016, celebrado pela Entidade “Instituto Moinho Cultural Sul-Americano” referente a recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Projeto “Moinho Cultural Segurança Total” - valor de R$12.704,00 (Doze mil e setecentos e quatro reais)

      Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Mônica Barbosa Macedo

Presidente do CMDCA