RESOLUÇÃO/PGM Nº 12/2020 DE 27 DE MAIO DE 2020

O Procurador-Geral do Município de Corumbá, usando das atribuições que lhe confere o artigo 7º da Lei Complementar nº 149 de 4 de abril de 2.012, art.71, II da Lei Complementar nº 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

ARTIGO 1° - Dispensar o Procurador do Município Joel César Bruno Dias, categoria especial, matricula nº3276, da função de chefe na Procuradoria Fiscal e Tributária desta Procuradoria Municipal.

ARTIGO 2° - Esta RESOLUÇÃO entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se a Resolução/PGM nº 01/2020, publicada no Diário Oficial de Corumbá, Edição nº 1.825, de 06 de janeiro de 2020.

Corumbá-MS, 27 de maio de 2020.

ALCINDO CARDOSO DO VALLE JUNIOR

Procurador-Geral do Município