CERTIDÃO Nº. 02/2020/CMS, 05 de Maio de 2020.

Certifica e dá publicidade ao fato de ter sido APRESENTADO ao Conselho Municipal de Saúde o Ofício nº 249/2020, da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao Programa de Melhoria ao Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ-AB/CEO)- no 3º Ciclo.

a)      Alteração e reordenação da redação da Lei nº 2667, de 24 de abril de 2019, e outras providências.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua (184ª) Centésima Octogésima Quarta Reunião Extraordinária, realizada no dia 05 de Maio de 2020, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, de 21 de junho de 2013.

Certifica:

Artigo 1º. Torna público o fato que a Secretaria Municipal de Saúde/SMS solicitou inclusão de pauta ao CMS através do Ofício nº 249/2020/GAB/SMS para apresentação do Programa de Melhoria ao Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ-AB/CEO)- no 3º Ciclo.

Ao término das apresentações o Pleno deliberou em abrir inscrição para debate, no qual os questionamentos de alteração do dispositivo foram realizados pelos técnicos da Secretaria Municipal de Saúde.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº 2.253, de 19 de Fevereiro de 2020.