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RESOLUÇAO SEFIG Nº 132/2020.

DISPOE SOBRE INTERRUPÇAO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTAO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 035, de 18 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto no Parágrafo Único do art. 81 da Lei Complementar nº 42, de 08 de dezembro de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º Interromper, a licença para tratar de interesses particulares, concedida ao servidor EGINO PETRONILHO OJEDA, matrícula 5890, Agente de Atividades de Saúde I, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, através da Resolução SEFIG Nº 202/2018 de 10/05/2018, conforme Processo 11367/2020 de 04/05/2020.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar de 05/05/2020.

Corumbá, MS, 12 de maio de 2020.

LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

PORTARIA “P” Nº 035 de 18/01/2019