Legislação

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0012 DE 3 DE ABRIL DE 2.017

"Abre crédito suplementar

às Unidades Orçamentárias

que menciona no valor de

R$ 603.327,00

e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17

de março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art.

8º da Lei nº 2.562 de 29 de dezembro de 2016.

DECRETA :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, para reforço da(s)

seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92.12.361.1032.593-339030 121.000,00

24.92.12.361.1032.594-339014 20.000,00

24.92.12.361.1032.594-449052 5.000,00

2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91.10.301.1032.693-449052 29.000,00

25.91.10.302.1032.680-449052 61.027,00

3300 - GOVERNADORIA

33.01 - GABINETE DO PREFEITO

33.01.04.122.1034.312-339033 2.800,00

33.02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

33.02.03.092.1024.321-339036 10.000,00

33.99 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

33.99.18.541.1055.042-339039 101.000,00

3700 - SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

37.10 - SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

37.10.15.451.1016.180-449052 3.500,00

37.10.16.451.1037.174-442042 250.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92.12.361.1032.593-319092 15.000,00

24.92.12.361.1032.593-339032 5.000,00

24.92.12.361.1032.594-339039 121.000,00

24.92.12.361.1032.594-339093 5.000,00

2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91.10.301.1032.693-339030 29.000,00

25.91.10.302.1032.680-339034 61.027,00

3300 - GOVERNADORIA

33.02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

33.02.03.092.1024.321-339048 10.000,00

33.06 - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO

33.06.04.122.1024.360-339039 2.800,00

33.99 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

33.99.18.541.1055.040-339039 101.000,00

3700 - SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

37.10 - SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

37.10.04.122.1016.181-449052 3.500,00

37.10.16.451.1037.174-449051 250.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 3 DE ABRIL DE 2.017

ALBERTO SABURO KANAYAMA RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal