Legislação

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0006 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.017

"Abre crédito suplementar

às Unidades Orçamentárias

que menciona no valor de

R$ 236.813,00

e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17

de março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conform e autorização contida no Art.

8º da Lei nº 2.562 de 29 de dezembro de 2016.

DECRETA :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , para reforço da(s)

seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91.10.302.1032.695-339030 8.000,00

25.91.10.305.1032.673-339032 1.900,00

25.91.10.305.1032.673-339047 100,00

2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

27.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

27.10.04.122.1024.020-339039 3.000,00

3600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

36.22 - SECRETARIA ESPECIAL DE CIDADANIA DIREITOS HUMANOS

36.22.08.244.1036.564-319011 41.000,00

36.22.08.244.1036.564-319013 2.900,00

36.22.08.244.1036.564-319113 2.700,00

36.22.08.244.1036.564-339046 1.000,00

36.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

36.92.08.241.1036.642-319094 9.000,00

36.92.08.241.1036.642-339039 50.000,00

36.92.08.244.1036.633-319094 5.000,00

36.92.08.244.1036.635-319094 10.000,00

3700 - SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

37.10 - SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
37.10.15.451.1016.180-339039 42.703,00

37.10.15.451.1016.180-339047 5.000,00

37.70 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

37.70.26.452.1036.191-339039 49.700,00

3800 - SEC. MUN. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PRODUÇÃO RURAL

38.10 - SEC. MUN. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PRODUÇÃO RURAL

38.10.22.122.1046.210-319113 4.810,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91.10.302.1032.680-449052 8.000,00

25.91.10.305.1032.673-319004 100,00

25.91.10.305.1032.673-339030 1.900,00

3300 - GOVERNADORIA

33.83 - FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ

33.83.13.392.1036.121-339039 3.000,00

33.83.15.452.1026.650-339039 42.703,00

3600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

36.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

36.10.08.243.1036.563-319011 47.600,00

36.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

36.92.08.241.1036.642-319004 9.000,00

36.92.08.241.1036.642-339033 25.000,00

36.92.08.244.1036.633-319011 5.000,00

36.92.08.244.1036.635-319004 10.000,00

36.92.08.244.1036.636-339030 10.000,00

36.92.08.244.1036.636-339032 5.000,00

36.92.08.244.1036.636-339035 5.000,00

36.92.08.244.1036.636-339036 5.000,00

3700 - SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

37.10 - SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

37.10.15.451.1016.180-339092 5.000,00

37.70 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

37.70.26.452.1036.192-339030 46.700,00

37.70.26.452.1036.192-339039 3.000,00

3800 - SEC. MUN. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PRODUÇÃO RURAL

38.10 - SEC. MUN. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PRODUÇÃO RURAL

38.10.18.334.1056.093-449051 4.810,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 20 DE FEVEREIRO DE 2.017

ALBERTO SABURO KANAYAMA RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal