RESOLUÇÃO FMIS Nº 003, DE 04 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre as aprovações realizadas pelo Comitê Avaliador do Fundo Municipal de Investimentos Sociais e constantes na ata de reunião extraordinária datada em 26/04/2017.

O Comitê Avaliador do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - CAFMIS, instituído pelo Decreto Municipal n° 020/2001 de 18/01/2001, órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à Secretaria Municipal de Governo, no uso de suas atribuições legais, pelo que foi deliberado em reunião extraordinária ocorrida em 26/04/2017,

RESOLVE:

Art. 1°. Tornar público a:

I - aprovação da prestação de contas da CRIPAM referente ao custeio dos educadores;

II - aprovação do Projeto do Programa Povo das Águas, contemplando aluguel de embarcação para transporte de servidores de equipe multidisciplinar no valor de R$ 367.200,00 (trezentos e sessenta e sete mil reais), prevendo ainda, aquisição de cestas básicas no importe estimado de R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais) e lonas no valor de R$ 44.970,00 (quarenta e quatro mil, novecentos e setenta reais);

III - aprovação do Projeto de engenharia para “reforma da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social”, a qual apresenta um custo atualizado na órbita de R$ 121.746,79 (cento e vinte e um mil, setecentos e quarenta e seis reais e setenta e nove centavos);

IV - aprovação do Projeto de engenharia para “reparos e adequações do prédio da Casa de Acolhimento Institucional Adiles de Figueiredo”, a qual apresenta um custo atualizado na órbita de R$ 267.569,32 (duzentos e sessenta e sete mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos);

Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 27 de abril de 2017.

CASSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES

ASSESSOR ESPECIAL

Respondendo pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Portaria “P” n. 331, de 08 de março de 2017

Gestor do Fundo de Investimentos Sociais - FMIS