EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO N° 001/2018

Processo Nº 6081/2018

PARTES: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e Diogo Alves de Campos Ramos.

OBJETO: Prestação de serviços para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, inerente às atribuições de Auxiliar de Serviços Operacionais II, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de vigência do instrumento em mais 12 (doze) meses, com efeitos retroativos a data do seu vencimento, qual seja 12/03/2020, conforme justificativa apresentada às folhas 97.

DURAÇÃO: O contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data

de sua assinatura.

CLÁUSULA SEGUNDA: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei Complementar Municipal nº. 115, de 26 de dezembro de 2007, que “Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da República, e dá outras providências”.

CLÁUSULA TERCEIRA: As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato aditado, obrigando-se a respeita-las.

DATA DE ASSINATURA: 12/03/2020

ASSINAM: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e Diogo Alves de Campos Ramos.