RESOLUÇÃO SMSP Nº 06, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre a designação de servidores para a gestão e fiscalização do Contrato Administrativo nº 02/2020 firmado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e a empresa CARVALHO & IMADA LTDA

O Secretário Municipal de Segurança Pública do Município de Corumbá-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 92, I da Lei Orgânica do Município c.c art. 71, III da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017 e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93, bem como os princípios que regem a Administração Pública,

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar a servidora pública Roana Victoria Aguirre da Cunha, matricula nº 12470 , para atuar como GESTOR do Contrato Administrativo nº 02/2020;

Art. 2º. Designar a servidora pública  Luziethe Coêlho,  matricula nº 5147, para atuar como FISCAL do Contrato Administrativo nº 02/2020;

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 02/2020 Processo nº 2706/2020, que tem por objeto à prestação de serviços fornecimento alimentação preparada (marmitex) nas atividades desenvolvidas pela SMSP

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos;

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual;

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeito a contar de  21/02/2020;

Corumbá-MS, 28 de fevereiro de 2020.

EDSON PANES DE OLIVEIRA FILHO

Secretário Municipal de Segurança Pública

Portaria “P” N° 374, de 23/07/2019