Extrato 4° TERMO DE APOSTILA ao Contrato Administrativo de Locação de Imóvel localizado a Rua Delamare nº 598 - Centro, Corumbá/MS, onde funciona  o  Almoxarifado da Secretaria Municipal  de  Assistência Social. N° 05/2014 - Processo n° 44.053/2013.

Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E A SENHORA MARIA APARECIDA SEVERINO DA SILVA ATALLAH.

Objeto: A Secretaria Municipal de Assistência Social faz registrar com base no Art. 65 §8º da Lei Nº 8.666/93 as devidas atualizações das Dotações Orçamentárias da Cláusula Oitava do Contrato Administrativo de Locação de Imóvel localizado a Rua Delamare nº 598 - Centro, Corumbá/MS, onde funciona o Almoxarifado da Secretaria Municipal de Assistência Social, n° 05/2014 - Processo n° 44.053/2013, em virtude do atendimento a  Lei Complementar Nº 251 de 18 de dezembro de 2019, que alterou dispositivos da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, e deu outras providências, passando a constar a seguinte modificação:

Onde se lê: “por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social”, leia-se: “por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos”.

Transferência dos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Assistência Social que teve sua denominação alterada para Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos:

40.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

40.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

40.10.08.122.103.2.560 - Gerenciamento da Secretaria Municipal de Assistência Social

33.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Corumbá, 02 de janeiro de 2020.

Assina:  Glaucia Antonia Fonseca Dos Santos Iunes - Secretária Municipal De Assistência Social