DECRETO Nº 2.219, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a Designação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA para o Biênio - 2019/2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam designados como membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para o biênio 2019/2021, com a seguinte composição:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Titular |
Suplente |
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Marcia Candida Silva de Jesus Silva |
Anny Caroline Silva Funes |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Titular |
Suplente |
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Jaqueline Pagung Ribeiro |
Lucibene Aparecida Alves de Almeida Barros |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Titular |
Suplente |
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Ana Lucia Provenzano Giovanni |
Gleidson Fontes da Rosa |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO |
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Titular |
Suplente |
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Flávia Silva de Souza Pinho |
Isabela de Souza Colman Rodrigues |
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CENTRO DE REFERENCIA DO ESTUDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CREIA |
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Titular |
Suplente |
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Cláudia Araújo de Lima |
Ana Caroline Pontes Costa |
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REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE |
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Titular |
Suplente |
Elida Aparecida de Campos |
Rosangela Miranda de Oliveira Silva |
INSTITUTO MOINHO CULTURAL SUL - AMERICANO |
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Titular |
Suplente |
Mônica Barbosa Macedo |
José Roberto dos Santos Junior |
CIDADE DOM BOSCO - MSMT |
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Titular |
Suplente |
Fernando Henrique Melgar |
Vânia Rocha Neiva |
INSTITUTO NOVO OLHAR |
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Titular |
Suplente |
Edinaldo Souza Neves dos Santos |
Lilian Damiana Pires Parabá |
CENTRO DE EQUOTERAPIA “ODILZA MIRANDA DE BARROS” |
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Titular |
Suplente |
Milton de Souza Carvalho |
Fabíola Maxima Lizarraga Suarez |
Art. 2° A designação para o presente Conselho não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbá, 3 de dezembro de 2019.
MARCELO AGUILAR IUNES
Prefeito Municipal
GLAUCIA ANTONIA FONSECA DOS SANTOS IUNES
Secretária Municipal de Assistência Social