PORTARIA “P” Nº 597, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII e IX e art. 100, II, “a”, ambos da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar LÚCIO ANDRÉ MESSIAS DE BARROS, Assessor-Executivo III, para responder pelo expediente da Agência Municipal de Trânsito e Transporte nos dias 30 de outubro a 1º de novembro de 2019, podendo realizar os seguintes atos:

I - autorizar empenho e pagamento de despesas, movimentar contas e transferências financeiras;

II - autorizar a realização ou a dispensa de licitação ou declarar sua inexigibilidade nos termos de legislação pertinente;

III - firmar contratos, de qualquer natureza, convênios e termos similares representando o Município.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com sua publicação.

Corumbá, 29 de outubro de 2019.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal