RESOLUÇÃO/PGM Nº 18/2019

O Procurador-Geral do Município de Corumbá, usando das atribuições que lhe confere o artigo 5º e 6º da Lei Complementar nº 149 de 4 de abril de 2.012, e art.71, II da Lei Complementar nº 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

ARTIGO 1° - Fica designada como Presidente da Comissão de Sindicância para apurar os fatos constantes do Processo nº 17903/2019, Natalia Romero Gonçalves Dias Santos, Corregedora Geral desta Procuradoria do Município, Matrícula 1956, instituída pela Portaria P nº 522 de 18 de setembro de 2019, em substituição a Procuradoria Municipal, Diana Carolina Martins Rosa Dayrell, matricula nº 6912.

ARTIGO 2° - Esta RESOLUÇÃO entra em vigor a partir de sua publicação.

Corumbá-MS, 24 de Outubro de 2019

ALCINDO CARDOSO DO VALLE JÚNIOR

Procurador-Geral do Município