RESOLUÇÃO CMS N° 22/2017

Dispõe sobre apresentação e aprovação da revisão da Tabela Municipal de Procedimentos e Consultas Especializadas do ano de 2017, e da outras providências.

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (136ª) Centésima Trigésima Sexta Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, realizada no dia 20 de abril de 2017.

Resolve:

Art.1º - Aprovar a revisão da Tabela Municipal de Procedimentos e Consultas Especializadas do ano de 2017, conforme consta da Certidão Nº 08/CMS/2017.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 20 de abril de 2016.

Ivan Espinosa Coelho

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.631, de 15 de janeiro de 2016.

Homologo a Resolução nº. 22/2017, de nos termos do Decreto nº. “P” nº. 5 de 01.01.2017 que delega competência.

Rogério dos Santos Leite

Secretária Municipal de Saúde