DECRETO Nº 2185, DE 30 DE AGOSTO DE 2019.

Designa membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO disposições contidas na Lei nº 2.076, de 22 de setembro de 2008, a qual reordenou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM;

CONSIDERANDO a escolha legítima das representantes da sociedade civil organizada para compor o Conselho, nos termos da Ata n°. 01, exercício 2019/2021, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam designadas como membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM as representantes dos seguintes segmentos:

Art. 2º Ficam designadas para exercício de funções no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM as seguintes integrantes:

I -   Arlene Inez de Carvalho Costa, Presidente;

II - Jane Contu, Vice-Presidente;

III -  Elizabeth Banegas Negrete, Primeira Secretária;

IV - Wania Alecrim de Lima, Segunda Secretária.

Art. 3° A presente designação não implica remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 30 de agosto de 2019.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal