EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º  002 /2019 - Processo 13993/2019

Chamamento com vistas a mobilizar o conjunto das instituições de ensino com campo de prática educacional no território do Município de Corumba/MS, para discussão e organização da integração entre ensino, serviço e comunidade, com vistas à celebração do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES).

A Prefeitura do Município de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde,  com fundamento na Lei n.º 8.080 de 19 de setembro de 1990; no  no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011; na Portaria nº 1.996/GM/MS, de 20 de agosto de 2007; na Portaria Interministerial nº 10/MEC/MS, de 20 de agosto de 2014 e na Portaria Interministerial nº 1.124, de 4 de agosto de 2015, CONVOCA, todas as Instituições de Ensino da área da Saúde com campo de prática educacional no território do Município de Corumbá/MS, que tenham interesse no desenvolvimento de atividades de ensino-aprendizagem e formação para o SUS, nas Unidades de Saúde que compõem a Rede de Atenção à Saúde (RAS), para discussão e implementação do processo de celebração do Contrato Organizativo da Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES).

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - A presente Chamada Pública destina-se à viabilizar a discussão e implementação do processo de celebração do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES) entre o Município de Corumbá/MS e Instituições de Ensino da área da saúde que tenham interesse no desenvolvimento de atividades de ensino-aprendizagem e formação para o SUS no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

1.2 - Os contratos serão celebrados nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e na legislação pertinente em especial pela Portaria Interministerial nº 1.124, de 04 de agosto de 2015 e posteriores alterações.

1.3 - A partir da publicação do presente Edital, somente serão ofertadas e distribuídas nas Unidades da Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá/MS, vagas para desenvolvimento de atividades de ensino-aprendizagem e formação para o SUS, às Instituições de Ensino que aderirem e firmarem o presente Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES).

2 - DA PARTICIPAÇÃO

2.1 - As Instituições de Ensino da área da Saúde interessadas em celebrar Contrato Organizativo da Ação Pública Ensino-Saúde com o Município de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) deverão comparecer entre os dias 02 a 30 de setembro de 2019, das 08hrs às 11 horas, no Núcleo de Educação Permanente em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá, e apresentar os seguintes documentos:

a - Ofício da Instituição de Ensino, em papel timbrado, direcionado ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando a participação no processo de contratualização, por meio do COAPES, com a Secretaria Municipal de Saúde. No ofício deve constar o(s) nome (s) do (s) representante (s) da Instituição junto a Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá, bem como, telefone para contato e e-mail;

b - Os cursos/áreas da Instituição de Ensino que tenham interesse no desenvolvimento de atividades de ensino-aprendizagem e formação para o SUS, nas Unidades de Saúde que compõem a Rede de Atenção à Saúde;

c - Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) do Dirigente e/ou do representante legal da Instituição de Ensino, neste caso, do instrumento deve constar poderes específicos para firmar compromisso, acordos, e demais atos que vinculem a Instituição;

d - Cópia do documento de nomeação do Dirigente da Instituição de Ensino;

e - Cópia do Estatuto e Regimento Interno da Instituição de Ensino, atualizados;

f - Cópia do ato que autoriza o funcionamento da Instituição de Ensino para os cursos cuja contratualização está sendo solicitada;

g - Cópia do Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa jurídica (CNPJ) da Instituição de Ensino;

h - poderão ser solicitados outros documentos, em observância à legislação pertinente a matéria.

3 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 - As informações adicionais podem ser obtidas junto ao Núcleo de Educação Permanente em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá, de segunda a sexta-feira, das 8h00min às 11h00min, por meio do telefone (67) 3234-3512 ou pelo e-mail: corumba.neps@gmail.com.

Corumbá, 23 de agosto de 2019.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto "P" nº 5, de 1º de janeiro de 2017