Resolução nº 184 de 25 de julho de 2019.

Designar membros para compor a Comissão Processante, com a intenção de apurar fatos descritos no Processo 22262/2019.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência.

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos levados a termo nos autos do Processo nº 22262/2019:

MEMBROS TITULARES:

                      SÉRGIO SERRA BARUKI - Corregedor Geral e Auditor do Município - Matrícula nº 2866;

                      EMERSON FERREIRA MOREIRA - Profissional de Medicina - Matrícula nº 5873

                      SHEILA DE AGUIAR NUNES - Profissional de Medicina - Matrícula nº 7117.

Art. 2º. Caberá à Comissão Processante apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos de que trata o Processo nº 22262/2019, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Corumbá-MS, 25 de julho de 2019.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017