Resolução nº 185 de 25 de julho de 2019.

Designar membros para compor a Comissão Processante, com a intenção de apurar fatos descritos no Processo 48150/2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência.

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, com a comissão do Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos levados a termo nos autos de Processo nº 48150/2015:

MEMBROS TITULARES:

                      SÉRGIO SERRA BARUKI - Corregedor Geral e Auditor do Município - Matrícula nº 2866;

                      EDUARDO LASMAR PACHECO - Profissional de Medicina - Matrícula nº 1140;

                      NELSON FUZETA PERES - Profissional de Medicina - Matrícula nº 2016.

Art. 2º. Caberá à Comissão Processante apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos de que trata o Processo nº 48150/2015 como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 25 de julho de 2019.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017