DELIBERAÇÃO 015/CMAS/2019 - 28 de Junho de 2019.
Dispõe sobre a Apreciação das Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO/2020 e dá outras providencias.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação da Plenária, na sua 105ª Reunião Ordinária do dia 28/06/2019 e registrada na Ata 181ª.
O CMAS DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar as Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2020.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Heitor Batista da Silva
Presidente do CMAS