DELIBERAÇÃO 017/CMAS/2019 - 28 de Junho de 2019.

Dispõe sobre a Apreciação do Plano de Ação para Co- Financiamento do Governo Federal - Sistema Único da Assistência Social/SUAS - Exercício 2019, do Município de Corumbá/MS e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação da Plenária, na sua 105ª Reunião Ordinária do dia 28/06/2019 e registrada na Ata 181ª.

O CMAS DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação para Co-Financiamento do Governo Federal - Sistema Único da Assistência Social/SUAS - Exercício 2019, do Município de Corumbá/MS.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Heitor Batista da Silva

Presidente do CMAS